Carta entregue aos vereadores conjuntamente com o Projeto de Lei
Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sra. Vereadora.
O Fórum Pró Cidadania, novamente se dirige à essa Casa, para propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que atenda aos anseios dos estudantes universitários, secundaristas, de cursinho pré-vestibular, entre outros Cidadãos e Cidadãs, estamos aqui presentes, para encaminhar Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que propõe:
Garantir o transporte gratuito para todos os alunos –residentes em Itatiba- que estejam matriculados em estabelecimentos educacionais, situados neste e em outros municípios, de grau superior, de natureza técnica, bem como de cursos pré-vestibular que tenham renda per capta de até 3 salários mínimos.
Fica o Poder Executivo autorizado a custear, a totalidade do transporte, dos alunos moradores deste município da pré escola, ensino fundamental, médio, ensino médio, EJA (alfabetização de jovens e adultos) Supletivo, Cursinho Pré Comunitário, acima de 1000 metros de distância da sua casa e da escola.
Todas as pessoas (jovens e adultos) que encontrarem-se desempregadas, farão juz no auxílio mensal destinado ao seu transporte, na base de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), referente a duas passagens diárias, durante os 5 dias da semana, por 4 semanas.
Assinam esse projeto de lei de iniciativa popular 8553 eleitores de Itatiba, que exercendo a sua cidadania, de forma participativa, ativa e direta, pautam objetivamente para esta Casa a garantia do direito à Educação.
Todos nos sabemos que a Educação é dever do Estado, sabemos que Educação é prioridade máxima, e que o custo do transporte dificulta, prejudica e até muitas vezes impossibilita a permanência do estudante na conclusão do seu curso. Por essa razão, nós, estudantes e cidadãos e cidadãs, conscientes dessa situação, nos organizamos e estamos nos dirigindo à esta Casa para que vote em regime de urgência o nosso Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa garantir e viabilizar o exercício do direito expresso na nossa Carta Magna.
O Estado Moderno pressupõe a participação cada vez maior de seu povo no aperfeiçoamento da democracia. Temos claro que a nossa ação vem de encontro a esse desejo, a essa necessidade.
Nesse sentido, esperamos que o nosso projeto seja acolhido por todos os senhores vereadores e vereadora, suprapartidariamente, onde o interesse público de ampliar e garantir o direito a educação seja o único compromisso a ser de fato contemplado.
Vale ressaltar, que essa é a segunda vez que nos dirigimos à essa Casa, agora, com quase o dobro de eleitores, sendo que da primeira foram 4615, esperamos, contar dessa vez, com resultado esperado, ou seja, que essa Casa possa atender ao anseio dos 15,2% eleitores de Itatiba, que subscrevem esse projeto, tendo como base o universo de 56.000 eleitores.
Certos de que podemos contar com empenho e voto favorável de todos ao nosso projeto.
Saudações Cidadãs,
Atenciosamente,
Elaine Aparecida Rodrigues
Presidente
e 8553 eleitores de Itatiba
A
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA
Ilmo Sr. Presidente
Vereador Eric Carbonari
Nesta
